Convergência Digital
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados vai fazer uma tomada de subsídios, por meio de reuniões técnicas, restritas a convidados, para debater sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. A ANPD indica que haverá consulta pública em etapa posterior.
Os interessados em participar das reuniões técnicas poderão se inscrever no período de 18 a 28 de março de 2022, por meio de formulário de inscrição disponível aqui. Serão selecionados vinte especialistas para responderem questões previamente estabelecidas pela Autoridade.
O objetivo das reuniões é realizar uma tomada de subsídios restrita aos convidados selecionados. A intenção é que especialistas externos possam contribuir no processo de regulamentação da norma sobre o encarregado, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Vale lembrar que o Ministério do Trabalho reconheceu a profissão de DPO.