Brasil | ANPD abre discussão sobre uso de dados em pesquisas e estudos acadêmicos
Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados colocou em discussão nesta terça, 3/5, um texto que trata das regras para uso de dados pessoais em pesquisas e trabalhos acadêmicos. Trata-se de uma resposta a demandas de maior esclarecimento sobre como compatibilizar o acesso às informações com a proteção de dados pessoais, que segundo a própria ANPD já surgem tanto do Poder Judiciário como das universidades.
“Esse cenário de incerteza jurídica pode gerar impactos negativos sobre o desenvolvimento de pesquisas no país, impondo, ademais, obstáculos para a plena conformidade das práticas acadêmicas com a LGPD”, diz a Autoridade no documento ‘A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa’.
Segundo a Autoridade, “um órgão do Poder Judiciário informou à ANPD que ‘vem se manifestando pelo indeferimento de pedidos realizados por pessoa natural para o tratamento de dados pessoais para fins de pesquisa acadêmica’, ainda que admita “que esse posicionamento pode inviabilizar a realização de trabalhos acadêmicos”, motivo pelo qual busca orientações da ANPD.