Brasil | Anatel realiza nova Tomada de Subsídios sobre Regulamento de Deveres dos Usuários
Agência Nacional de Telecomunicações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza uma nova Tomada de Subsídios para a elaboração do Regulamento de Deveres dos Usuários, objeto do item 6 da Agenda Regulatória. As contribuições poderão ser enviadas à Agência, entre os dias 15 de janeiro e 15 de abril de 2024, por meio do Sistema Participa Anatel.
Entre as competências legais previstas para atuação da Anatel, está a regulação do uso das redes de telecomunicações bem como a avaliação do relacionamento entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e seus usuários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, de forma a estabelecer um ambiente saudável para a prestação de serviços com qualidade. Busca-se assim, promover investimentos sólidos e duradouros, além de garantir uma conectividade significativa que permita à população brasileira não somente o acesso, mas uma experiência online segura, satisfatória, enriquecedora e produtiva com preços acessíveis.