O Conselho Diretor da Anatel aprovou ontem, 15, o envio da solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para iniciar o processo de solução consensual com a Algar Telecom. A aprovação foi unânime e contou com os votos dos cinco conselheiros – Carlos Baigorri, Artur Coimbra, Alexandre Freire, Vicente Aquino e Cristiana Camarate.
O início das conversas no TCU depende agora da SecexConsenso. A expectativa entre os diretores da Anatel, apurou o TS, é de que até o final do ano seja possível chegar a um acordo. Mas os prazos são apertados. Por regra, após a secretaria admitir a solicitação e criar a comissão de solução consensual para o caso, há 90 dias, prorrogáveis por mais 30, para conclusão dos trabalhos técnicos. Em seguida, o processo passa por oitiva obrigatória do Ministério Público, que tem 15 dias para se manifestar. A AGU também será convidada a acompanhar. Por fim, será sorteado o relator, que terá 30 dias para exame da matéria e submissão à apreciação plenária.