jueves, agosto 11, 2022
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Brasil | Anatel inicia tomada de subsídios sobre competição

Contribuições da sociedade serão utilizadas no processo de revisão do Plano Geral de Metas de Competição.

Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quinta-feira (23/12) tomada de subsídios para a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Contribuições serão recebidas, por meio do Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas, até 7 de fevereiro de 2022.

O PGMC é uma das principais ferramentas da Anatel para o incentivo à competição no setor de telecomunicações. O documento reúne medidas específicas destinadas à promoção da concorrência e estabelece os marcos para futuras reavaliações sobre o desempenho da competição setorial, visando sempre equilibrar suas medidas com o princípio da intervenção mínima no setor.

A cada quatro anos são reavaliados os mercados relevantes, as medidas regulatórias assimétricas e as empresas detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS). Considerando a proximidade de revisão do Plano, a Anatel optou por realizar tomada de subsídios para embasar esse processo.

A consulta está estruturada em questões gerais sobre competição e sobre os mercados de telefonia móvel, de banda larga fixa, de oferta de conteúdo e de voz. A partir das manifestações recebidas, a Anatel pretende obter informações importantes sobre aspectos como o processo competitivo dos mercados de varejo e os principais gargalos ao desenvolvimento da competição, o acesso aos insumos de atacado e as principais tendências que poderão impactar os mercados varejistas e atacadistas de telecomunicações.

A reavaliação da regulamentação sobre mercados relevantes é o item 10 da Agenda Regulatória 2021-2022. A Análise de Impacto Regulatório do tema e a proposta de revisão deverão ser concluídas já no primeiro semestre de 2022.

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