Brasil | Anatel faz nova troca na presidência enquanto espera sabatina

Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann

A Anatel tem nova troca na presidência, com o conselheiro Emmanoel Campelo assumindo interinamente o posto. A troca, que parece ato administrativo corriqueiro – o vice assumir na ausência de presidente – na prática da gestão pública se dá pela inércia do governo federal. 

Em novembro de 2021, com o fim do mandato de Leonardo Morais, assumiu o cargo de presidente o superintendente de gestão interna, Raphael Garcia de Souza. Essa troca se deu com base em um Decreto presidencial, de 2020, com uma lista tríplice de substitutos eventuais. 

Essa lista é prevista na Lei das Agências (Lei 13.848/19) e prevaleceu na substituição de Morais com base em um parecer da Advocacia Geral da União. Mas a mesma lei diz que a lista só vale por dois anos. E esse prazo terminou em 23/1, domingo último. 

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