sábado, septiembre 24, 2022
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Brasil | Anatel divulga dados de fiscalizações tributárias

Valores adicionais cobrados ao Fust devido às ações fiscalizatórias superaram os orçamentos da Anatel de 2010 a 2017.

Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou em seu portal o Dashboard de Fiscalizações Tributárias. Esse novo painel de dados apresenta os valores adicionais arrecadados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) devido às ações de fiscalização tributária realizadas pela Agência.

A fiscalização tributária por parte da Anatel resultou em recolhimento mais preciso do Fust pelas prestadoras de telecomunicações, que adequaram seus procedimentos de lançamento. Verifica-se que valores adicionais a serem lançados às contribuições declaradas originalmente pelas empresas têm apresentado decréscimo no decorrer dos anos justamente pelas correções, realizadas pelas empresas contribuintes, a partir do apontamento de erros nos lançamentos, identificados pela atividade de fiscalização da Agência.

Esses valores adicionais recolhidos ao Fust superaram os orçamentos anuais da Anatel de 2010 a 2017, conforme detalhado na tabela a seguir.

AnoOrçamento AnatelValores adicionais de FUST cobrados pela Anatel
2010R$  216.993.098,00R$ 510.979.068,48
2011R$  215.378.000,00R$ 489.935.221,66
2012R$  221.622.100,00R$ 374.951.080,83
2013R$  246.990.160,00R$ 372.122.892,40
2014R$  157.713.884,00R$ 295.894.394,17
2015R$  133.600.000,00R$ 183.722.899,20
2016R$  115.902.096,00R$ 201.302.796,63
2017R$  140.000.000,00R$ 267.171.396,30
TOTALR$1.448.199.338,00R$ 2.696.079.749,66

Na soma dos 8 anos avaliados, os valores cobrados oriundos da fiscalização totalizaram 186% do orçamento da Anatel no período.

O painel disponibilizado traz informações sobre a quantidade de ações de fiscalização tributárias realizadas pela Anatel até o momento, os valores devidos ao Fust e Funttel, bem como os valores adicionais de Fust cobrados com relação aos anos fiscais até 2017. A demora na divulgação dos números de cobrança deve-se ao fato de os valores arrecadados serem consolidados somente após o término dos processos administrativos do ano relativo à contribuição. Os dados de 2018, por exemplo, devem ser divulgados após o final de 2022.

Com a divulgação do Dashboard de Fiscalizações Tributárias, a Anatel amplia a transparência de suas atividades fiscalizatórias. O Fust foi criado pela Lei nº 9.998/2000 com as finalidades de estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.

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