Brasil | Anatel disponibiliza sistema para prestadoras de telefonia informar quem são os originadores de chamadas indesejadas
Agência Nacional de Telecomunicações
Mensalmente, a Agência Nacional de Telecomunicações receberá, das prestadoras de telefonia móvel e fixa por meio de uma evolução do Sistema Coleta de Dados Anatel implementada em janeiro de 2025, os relatórios referentes ao tráfego recebido, incluindo chamadas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing). A partir de agora, os relatórios devem ser encaminhados pela nova ferramenta. A nova coleta de dados permitirá à Anatel constatar as irregularidades e atuar com ainda maior rapidez para a proteção do consumidor.
De acordo com o Despacho Decisório nº 262/2024/COGE/SCO, alterado pelo Despacho Decisório nº 325/2024/COGE/SCO,as prestadoras receptoras de tráfego indesejado, quando da identificação desse tipo de chamada deverão notificar as prestadoras consideradas ofensoras (aquelas que são origem das chamadas indesejadas), e informar até o dia 15 de cada mês à Anatel:
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