O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta sexta-feira, 24, uma Resolução que institui uma Política de Proteção de Dados. O documento estabelece que a coleta ligada ao aplicativo Meu INSS tenha regras adaptadas a ele constantes em um normativo específico.
Em nota à reportagem, o órgão confirma que esta “é a primeira política institucionalizada dessa natureza no âmbito do INSS”. O texto foi aprovado pela unanimidade do Comitê Estratégico de Governança do instituto em outubro de 2024, a partir de processo iniciado no mesmo ano, quando a autarquia foi alvo de sanção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (veja detalhes mais abaixo).
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