Brasil | Algar pede que Cade julgue se teles formaram consórcio antes de analisar venda da Oi Móvel
Teletime – Marcos Urupá
A Algar Telecom pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que julgue o Ato de Concentração da venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo somente após o julgamento do Procedimento de Apuração de Ato de Concentração (APAC) instaurado pela Superintendência-Geral (SG) do órgão para averiguar se as teles agiram em consórcio na preparação da compra da unidade de celular da Oi. Segundo a Algar, qualquer decisão sem avaliação desta suposta relação de consórcio poderia trazer prejudicialidade à transação.
No documento, apresentado na última quarta-feira, 15, a operadora de Uberlândia (MG) alega que o parecer emitido pela SG sobre o assunto mostraria dependência lógica entre o Ato de Concentração e o APAC. “A existência da presente Operação deriva diretamente da operação antecedente de formação do Consórcio entre TIM, Telefônica/Vivo e Claro, de modo que a decisão do Cade em relação à necessidade de notificação da operação de formação do consórcio e, eventualmente, a decisão de aprovação ou não do consórcio interferirão diretamente na decisão do Ato de Concentração, havendo relação de prejudicialidade”, diz a Algar.