Tele.síntese – Rafael Bucco
O Conselho Diretor da Anatel adiou a tomada de decisão a respeito do segundo termo de ajustamento de conduta da Telefônica Brasil. Processo aberto em setembro de 2019 a pedido da operadora, o TAC prevê a troca de multas por obrigações de investimentos a critério da agência.
A operadora pediu inicialmente a conversão de 43 PADOs que somavam cerca de R$ 500 milhões em multas em 2019. A lista tem, inclusive, continha 16 processos que estavam em uma primeira tentativa da empresa de fazer um TAC com a Anatel – embora a interpretação do regulamento dos TACs pela área técnica da agência seja de que não é permitida a inclusão de processos que já estiveram em negociação anterior. Outros sete PADOS, pelo menos, foram acrescentados mais tarde à lista. A Anatel, por sua vez, avalia incluir entre as obrigações a cobertura com banda larga móvel em cidades onde a rede ainda é 2G, entre outros compromissos.
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