O conselheiro da Anatel Alexandre Freire, que relata o processo referente a uma eventual intervenção na Oi, será também o relator do processo que trata da pactuação por consenso que resultou em acordo preliminar firmado no Tribunal de Contas da União entre os técnicos da Anatel, TCU e a própria Oi, para a migração da concessão da empresa para autorização.
A distribuição do processo se deu por prevenção, justamente por conta do processo de intervenção que já estava sob relatoria de Freire. O prazo final para a análise do conselho da agência é dia 15 e nesse momento o processo está na procuradoria da Anatel.
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