Brasil | Acordo Oi/Anatel/TCU: investimento de R$ 5 bi da V.tal e prioridade para AGU
Teletime
O acordo sobre a concessão de telefonia fixa (STFC) da Oi negociado junto à Anatel e o Tribunal de Contas da União (TCU) envolve um compromisso de investimentos de no mínimo R$ 5 bilhões pela V.tal.
Os valores e algumas condições pactuadas aparecem pela pela primeira vez em documentos oficiais da Recuperação Judicial divulgados nesta quinta-feira, 18. Os principais termos e condições gerais da mesa de autocomposição sobre o STFC foram anexados ao Plano de Recuperação Judicial discutido com credores e disponibilizados pelos administradores judiciais como parte do processo conduzido pela 7ª Vara Empresarial.
O objeto central do acordo – aprovado pela Anatel esta semana, mas pendente de ratificação do TCU – é o encerramento dos contratos de concessão do STFC da Oi, com a migração do serviço para o regime privado, de autorização. Com isso, a tele projeta uma liberação de ativos com o término da reversibilidade de bens associados à concessão – significando “propriedade plena e definitiva” dos mesmos para a operadora, que pretende monetizá-los.
