Brasil | A pedido do Senado e governo, STF dá mais tempo para acordo sobre desoneração
O Senado e o governo federal formalizaram na tarde desta terça-feira, 16, o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogasse o prazo para o acordo sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento, visto que a data final seria na próxima sexta-feira, 19, e ainda resta impasse.
(Atualização) O pedido foi aceito ainda nesta noite pelo vice-presidente em exercício na Corte, ministro Edson Fachin, em regime de plantão. O magistrado concede prazo até 11 de setembro, mais tempo do que o solicitado pelos Poderes Executivo e Legislativo, que seria até o final de agosto.
A compensação é uma condição exigida pela Justiça para que a desoneração da folha seja mantida até o final de 2024. O acordo em construção prevê reoneração gradual a partir de 2025 e será materializado no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024.
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