Binance avança no Brasil com aquisição da Sim;paul, após histórico de multas e desafios regulatórios
O Banco Central do Brasil concedeu aprovação regulatória à Binance para a aquisição da Sim;paul, corretora de valores com atuação licenciada no país. Com isso, a exchange de criptomoedas amplia sua gama de serviços no Brasil, após pagamento de multa R$ 9,6 milhões para encerrar o processo administrativo referente à oferta irregular de derivativos, isto é, contratos financeiros baseados na especulação do preço de moedas digitais.
A Binance começou a oferecer serviços para usuários brasileiros por meio de sua plataforma global, permitindo a compra, venda e troca de criptomoedas. Em 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta à Binance, determinando a suspensão da oferta de derivativos no país, pois a empresa não possuía registro para essa atividade.
A multa diária estabelecida foi de R$ 1.000 caso a Binance não cumprisse a suspensão. Em 2024 a empresa concordou em assinar o termo de compromisso de regularidade que inclui regras para combate à lavagem de dinheiro, tema ao qual a empresa foi acusada de ser frágil, em diversos países. Após o termo e o pagamento da multa, a Binance está apta a disponibilizar derivados.
Em comunicado, os executivos comemoraram este avanço no Brasil, “um mercado-chave na América Latina“; o 10º maior em adoção de criptomoedas, segundo o Índice Global da Chainalysis em 2024.
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Além do Brasil, a Binance já enfrentou suspensões e proibições em diversos países, inclusive o seu de origem. A exchange teve que mudar sua sede de Xangai, na China para o Japão e posteriormente para Malta, uma vez que o governo chinês proibiu a operação de criptomoedas em seu território.
No Reino Unido a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) proibiu a Binance de realizar certas atividades reguladas, alegando que a empresa não atendia aos requisitos contra lavagem de dinheiro;
Nas Filipinas, sua Comissão de Valores Mobiliários proibiu a Binance de operar no país, afirmando que a corretora não possui autorização para atuar;
E na Bélgica, as autoridades ordenaram que a Binance suspendesse as operações por lá, juntando-se a uma lista crescente de reguladores europeus que tomaram medidas contra a plataforma.
A Binance atua também na Argentina, Índia, Cazaquistão, Indonésia, Dubai, França, Japão e El Salvador.
A empresa afirma que o seu programa abrangente de conformidade inclui políticas robustas de AML/CFT, processos KYC/KYB, além de uma unidade líder de conformidade de crimes financeiros (FCC), garantindo ainda mais a segurança do ecossistema.
A Binance planeja ainda expandir sua força de trabalho de compliance globalmente em 34% em 2025, crescendo para 645 funcionários em tempo integral, juntamente com mais de mil funcionários e terceirizados de compliance atuais.