Associação de Google e Meta diz que PL de mercados digitais pode afetar 22 setores
Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) acusa falta de análise técnica enquanto medida avança com urgência na Câmara.
A proposta de regulação dos mercados digitais prevista no PL 4.675/2025 e que irá para votação na Câmara dos Deputados em regime de urgência, deve atingir diretamente um grupo restrito de grandes plataformas: cerca de dez.
No entanto, segundo estudo da Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), os efeitos econômicos da medida tendem a se espalhar por toda a cadeia digital, chegando a afetar até 75 plataformas subjacentes e 22 setores.
No cenário mais provável, entram empresas com atuação multissetorial e forte presença digital, como Alphabet (Google), Amazon, Apple, Meta, Microsoft, além de plataformas com peso relevante no Brasil, como Mercado Livre, Uber, iFood (Prosus) e TikTok (ByteDance).
Esses grupos atendem tanto ao critério de faturamento –acima de R$ 50 bilhões globalmente ou R$ 5 bilhões no Brasil–, quanto a múltiplos critérios qualitativos, como efeito de rede, acesso a grandes volumes de dados e atuação em diferentes mercados.
A partir daí, o estudo projeta cenários mais amplos. No primeiro nível de expansão, entram empresas “sob risco de designação”, que também cumprem o critério de faturamento, mas atendem a menos requisitos qualitativos.
A estimativa é que os custos de conformidade e adaptação regulatória variem entre R$ 2,7 bilhões e R$ 11,34 bilhões ao longo de dez anos, considerando despesas com adequações técnicas, jurídicas e operacionais.
Esses custos, segundo o estudo, também não devem ser absorvidos integralmente pelas plataformas, sendo repassados a anunciantes, vendedores, desenvolvedores e outros usuários profissionais como startups; o que, por sua vez, pode chegar ao consumidor final na forma de preços mais altos ou redução de serviços.
A ALAI, que representa Google, Meta (dona de WhatsApp, Instagram e Facebook), X, TikTok, Amazon, Mercado Livre, Airbnb, Rappi, Discord, Expedia, Hotmart e Didi, vem criticando a proposta, acusando falta de análise técnica e alertando sobre os impactos desde que foi protocolado o requerimento de urgência para sua aprovação.
Neste sentido, o estudo também aponta potenciais efeitos sobre inovação e investimento, com risco de redução no ritmo de lançamento de novos produtos e maior cautela na aprovação de projetos, diante do aumento da incerteza regulatória.