Antidumping da fibra óptica: governo avalia risco de encarecimento da conectividade
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), publicou a Circular Nº 72/2025 abrindo uma nova avaliação na investigação antidumping solicitada pelas fabricantes nacionais Furukawa y Prysmian ainda em 2022, contra as importações de cabos de fibra óptica oriundos da China. As fabricantes alegam que a prática atinge margens superiores a 160% e pedem aplicação de tarifa antidumping de cerca de 400% ad valorem.
Embora os indícios de dumping e de dano à indústria local tenham sido confirmados em etapa preliminar, o governo avalia que a imposição de tarifas elevadas pode trazer riscos para as políticas de inclusão digital e expansão da conectividade. Isso porque os cabos de fibra óptica são insumos estratégicos, fundamentais para projetos de infraestrutura digital e para a economia.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Industrial (SDIC), está em jogo a viabilidade de iniciativas como: instalação de 8 mil km de fibra óptica financiados pelo FUST em 538 municípios e 679 favelas; implantação de infovias na Amazônia, atendendo 370 mil pessoas; universalização da internet nas escolas públicas até 2026, com investimentos de R$ 8,8 bilhões; obrigações do Plano Geral de Metas da Universalização (PGMU) para 1.500 municípios; e a Política Nacional de Data Centers, que prevê até R$ 2 trilhões em investimentos.
A preocupação central é que tarifas muito altas encareçam a fibra e travem a expansão de redes, afetando especialmente regiões remotas.
Atualmente, os cabos de fibra óptica importados da China já enfrentam um imposto de importação de 35%, fixado em outubro de 2024 e prorrogado até 2028 pela Camex. Essa alíquota elevada torna o Brasil um dos países com tarifa mais alta do mundo para o produto, bem acima da média praticada entre membros da OMC, o que já pressiona os custos da cadeia de conectividade.
A SDIC destaca sua competência, nos termos do Decreto Nº 11.427/2023, para propor políticas e ações que promovam a produção nos complexos industriais de eletrônicos e semicondutores e apoia iniciativas de transformação digital do setor produtivo e o desenvolvimento da economia digital, contudo, a secretaria “se posiciona favoravelmente para que eventuais alíquotas do direito antidumping aplicado ao final da referida investigação não inviabilizem os projetos atuais e os futuros projetos de telecomunicações no País”.
O documento enfatiza que é fundamental que as medidas a serem tomadas considerem os impactos sistêmicos sobre o ecossistema digital e a necessidade de garantir acesso a insumos estratégicos em condições viáveis.
Por fim, a SDIC recomenda que a Nota Técnica seja encaminhada ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM/SECEX), para que os argumentos apresentados sejam considerados na decisão final da investigação.
Linha do tempo do caso
out/2022: Furukawa y Prysmian solicitam investigação contra cabos da China (segundo Circular Nº 16)
maio/2023: SECEX inicia primeira investigação antidumping
set/2023: processo é encerrado sem julgamento de mérito
jan/2024: Furukawa e Prysmian protocolam nova petição
jul/2024: novo processo aberto, com escopo ampliado
out/2024: governo eleva alíquota de importação para 35% de forma temporária
mar/2025: determinação preliminar confirma dumping, sem tarifa provisória
set/2025: Circular nº 72 abre avaliação de interesse público
O parecer também avalia a possibilidade de diversificação de origens caso a sobretaxa antidumping seja aplicada. Embora a China concentre 28% das exportações globais de cabos de fibra óptica, países como Hong Kong, Polônia, Japão e Romênia aparecem como alternativas com saldo exportador positivo.
Já os Estados Unidos e a França, apesar de figurarem entre os maiores exportadores, têm limitações por apresentarem déficit ou baixo volume de comércio.