Anatel prevê consulta sobre sustentabilidade financeira do ecossistema digital até o fim do ano

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, anunciou que a Consulta Pública do Regulamento de Deveres dos Usuários de Telecomunicações, deve ser aberta até o final deste ano. O tema é uma ação do órgão regulador para a estruturação de um ambiente econômico saudável para a prestação de serviços entre as prestadoras de telecomunicações e seus usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Destaque-se que, entre essas últimas, estão as grandes distribuidoras de conteúdo (conhecidas como OTTs). O anúncio aconteceu nesta terça-feira (3/10) no Futurecom 2023, evento realizado na cidade de São Paulo.

A Anatel já encerrou uma tomada de subsídio sobre deveres dos usuários de telecomunicações em 30 de junho, e as contribuições recebidas encontram-se em análise nas áreas técnicas da Agência. Elas devem subsidiar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) que acompanhará a proposta de Consulta Pública a ser apresentada ao Conselho Diretor do órgão regulador para deliberação.
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