Anatel libera acesso a documentos de processo sobre reavaliação da regulamentação de compartilhamento de postes
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nessa terça-feira (10/10) retirar o caráter de acesso restrito a documentos do processo 53500.014686/2018-89, que tem como objeto a reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, conforme item 11 da Agenda Regulatória 2023-2024 da Agência, e a proposta de Consulta Pública de Metodologia de preços pela utilização de ponto de fixação para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
De acordo com o relator da matéria, conselheiro Alexandre Freire, o acesso ao Parecer, aos informes e às minutas de Resolução promoverão a redução do nível de assimetria de informação de interessados, possibilitando uma percepção mais acurada da proposta regulatória. Segundo o conselheiro, a disponibilização de acesso integral aos documentos atende ao Objetivo 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e, particularmente, à Meta 16.6, que busca desenvolver instituições eficazes, responsáveis e acessíveis, de forma a ampliar a transparência, a accountability e a efetividade das instituições em todos os níveis. O pedido de retirada de sigilo foi apresentado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis).