Anatel descarta intervenção contra Starlink e aposta em concorrência para reduzir concentração
Barcelona. Apesar da forte concentração no segmento de satélites de baixa órbita, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não vê, neste momento, justificativa para intervir na situação dominante da Starlink. Segundo o presidente da agência, Carlos Manuel Baigorri, o mercado relevante é o de banda larga fixa e não apenas o de satélite.
“A Starlink opera no mercado de banda larga fixa, que é plenamente competitivo”, afirmou em conversa com a DPL News. De acordo com ele, há mais de 22 mil prestadoras no país e a empresa ainda não figura entre as dez maiores operadoras do segmento.
Baigorri sustenta que a concentração não configura, por si só, problema concorrencial. “Mesmo que um dia ela seja a primeira do mercado, isso não quer dizer necessariamente que há um problema”, disse. Segundo ele, eventuais medidas só seriam consideradas em caso de fechamento de mercado ou abuso de posição dominante.
Na última sexta-feira (27 de fevereiro), porém, a Anatel abriu a Consulta Pública nº 9 para discutir um novo pedido da Starlink, dessa vez para ampliar as faixas de frequência autorizadas no Brasil nas bandas Ku, Ka, Q e V em um sistema de grande porte de mais de mil satélites. Em 2025, a empresa conseguiu autorização para incluir 7.500 novos satélites.
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Pelo lado da concorrência, a publicação no Diário Oficial da União também abriu a Consulta Pública nº 8 sobre direito de exploração do sistema da AST SpaceMobile, nas faixas de 1.995 a 2.010 MHz (subida) e 2.185 a 2.200 MHz (descida), na Banda S. Diferentemente do caso da Starlink, que já possui autorização, trata-se de solicitação para iniciar operações nessas frequências no Brasil.
A agência quer colher contribuições sobre eventuais limites e condições para garantir competição, largura mínima de faixa e possibilidade de divisão alternativa dos blocos.
O documento destaca que a convivência entre sistemas móveis por satélite na mesma faixa pode ser complexa, especialmente com uso de antenas não direcionais. As manifestações podem ser enviadas pelo sistema Participa Anatel até 9 de março de 2026.
Leilão da faixa de 6 GHz
Sobre a faixa de 6 GHz que recentemente foi retirada da agenda regulatória 2025-2026 entre as previstas para leilão, o presidente negou qualquer influência de pequenos provedores no adiamento do edital. Segundo Baigorri, o processo aguarda apenas a apresentação do voto do conselheiro relator Alexandre Freire para abertura da consulta pública.
“Essa decisão já está tomada. Não se discute mais se vai ter ou não a divisão da faixa, mas as condições da venda”, afirmou. Ele acrescentou que o Brasil tende a seguir o alinhamento internacional, citando Europa, Índia e África.
Impasse dos postes e da Oi
A agenda de compartilhamento de postes permanece travada por divergência jurídica dentro do governo. Baigorri ressalta que a Anatel e o Ministério de Minas Energia estão alinhados em seus entendimentos e, como é sabido, apenas a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), diverge.
O caso agora está em avaliação da AGU (Advocacia-Geral da União) que decidirá qual o melhor caminho – muito embora já tenha dado sinais de que irá pender para o entendimento da Aneel. “Uma vez que a AGU decida, vamos nos moldar a essa decisão”, se conforma Baigorri.
No caso da Oi, a Anatel participará de mediação conduzida por Juliana Loss, da Fundação Getulio Vargas (FGV) para discutir a situação crítica da operadora.
Questionado sobre o destino dos valores para garantir a continuidade dos serviços que já liberados para pagamento de salários e uma possível anulação da concessão da Oi, o presidente não descartou as possibilidades, mas não deu detalhes de qual será o posicionamento da Agência. “Esse é um caminho. A gente tem que sentar e negociar”, concluiu.