A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou a implementação do Plano de Monitoração do Espectro de Mobilidade (PM-EM), estrutura permanente de acompanhamento das faixas de radiofrequência usadas por redes móveis no Brasil.
A medida reforça a fiscalização preventiva do espectro e amplia a base técnica para decisões regulatórias ligadas à expansão do 5G e à futura transição para o ecossistema IMT-2030/6G.
O plano, conduzido pela Superintendência de Fiscalização (SFI), prevê medições contínuas e padronizadas das faixas móveis, com uso de novas estações de monitoramento, automação e ferramentas analíticas. A agência afirma que o objetivo é antecipar riscos de interferência, apoiar ações de fiscalização e subsidiar o planejamento do espectro.
O principal possível impacto para as operadoras está na criação de uma base contínua de dados técnicos sobre o uso das faixas móveis. Esses dados deverão apoiar estudos de convivência espectral entre redes terrestres e satelitais, incluindo NTN (redes não terrestres), Direct-to-Device (D2D), Wi‑Fi outdoor de alta capacidade e serviços satelitais de nova geração.
A iniciativa também deve subsidiar decisões sobre atribuição, canalização e eventual refarming de faixas, tema central para a expansão do 5G e para o planejamento das futuras redes 6G.
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Os testes-piloto do PM-EM foram realizados entre abril e maio em Santa Catarina, incluindo medições em Florianópolis e municípios do interior com alta densidade de redes 4G e 5G. A Anatel informou que, após o refinamento da metodologia, o sistema será implementado de forma contínua em âmbito nacional.
O desenvolvimento do plano contou com soluções do Laboratório de Inovações da SFI e parcerias com instituições como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para ensaios em câmara semianecoica com o Senai Cimatec.