Teletime – André Silveira
A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25, consulta pública em que sugere alteração do seu regimento interno. O objetivo é incluir artigo que estabelece rito de redistribuição de processos pendentes de deliberação, já distribuídos para a relatoria de conselheiro que tenha deixado o órgão. As contribuições serão recebidas até o dia 9 de agosto.
A minuta estabelece que, “havendo lista vigente de substituição do Conselho Diretor, a distribuição deverá ocorrer apenas quando da nomeação de novo titular e incluirá também os processos distribuídos ao substituto”.
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