Anatel autoriza Vivo a usar faixa de 700 MHz em caráter secundário em 123 municípios do Norte e Nordeste
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a Vivo a utilizar, em caráter secundário e de forma não exclusiva, radiofrequências na faixa de 700 MHz (subfaixas de 708 a 718 MHz e de 763 a 773 MHz). A autorização, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril, é válida por três anos e abrange municípios nos estados do Pará, Bahia e Sergipe.
O uso da faixa foi concedido conforme as diretrizes da Agenda Regulatória 2025-2026, que prevê a elaboração de editais para autorizações de uso de espectro nessa banda. A empresa solicitou a autorização com o objetivo de ampliar sua capacidade de prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em localidades com desafios estruturais de conectividade.
A Telefônica deverá iniciar o uso efetivo das frequências em até 18 meses, contados a partir da publicação do ato, sob pena de ter a autorização extinta. A empresa também deverá seguir os procedimentos de coordenação prévia, respeitando os critérios de preferência definidos, inclusive em caso de conflitos com outras operadoras.
Apesar de a autorização não conferir exclusividade, a liberação de uso secundário da faixa de 700 MHz pode beneficiar a população dessas localidades com reforço no sinal de rede móvel, sobretudo em regiões rurais e de difícil acesso, onde a infraestrutura de telecomunicações ainda é limitada.
Assim sendo, a decisão contempla uma extensa lista de municípios, sendo 20 no Pará, 43 em Sergipe e 60 na Bahia.