O Conselho Diretor da Anatel deu provimento ao recurso da Claro e da NuCel, autorizando a manutenção de cláusula de exclusividade que impede a NuCel de contratar com outras operadoras. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)desta segunda-feira (18) e consolida a parceria estratégica entre as empresas para a operação da MVNO.
O tema vinha sendo analisado desde o ano passado. Na primeira avaliação, a área técnica da agência havia condicionado a homologação do contrato à retirada da cláusula de exclusividade, mas as empresas entraram com recurso alegando ser uma decisão de livre negociação. Assim sendo, o Conselho reformou a decisão por unanimidade, em reunião no início de agosto, ao julgar recurso relatado pelo conselheiro Vicente Aquino.
A deliberação também ocorre em meio a um salto relevante da base de clientes da NuCel. A operadora virtual ampliou sua base de 29,4 mil acessos em maio para 44,4 mil em junho deste ano, uma alta de 50,9% em apenas um mês, com net adds de 15 mil acessos. O levantamento foi feito pela consultoria Telco Advisors com dados oficiais da Anatel.
O desempenho da NuCel posiciona a empresa entre as operações de maior tração no segmento de MVNOs, ainda que o volume represente apenas 0,0425% da base total de clientes do Nubank, hoje superior a 100 milhões.
Os dados revelam ainda a estratégia por trás da entrada do banco digital em telecom: 99,99% dos acessos são de pessoas físicas em planos de dados e voz, com predominância no pré-pago. A rede é majoritariamente 5G (72,9%), e São Paulo concentra 38,8% dos acessos, seguido por Rio de Janeiro (10,2%) e Paraná (7,4%).
Especialistas avaliam que a NuCel replica a lógica da fintech que é explorar cross-sell sobre sua base de clientes, e deve usar a conectividade como habilitador para novas frentes de negócio, mais do que como um fim em si mesmo.
Apesar do ritmo acelerado, analistas lembram que o mercado de MVNOs no Brasil historicamente não se mostrou lucrativo, o que adiciona riscos de execução à tese do Nubank. Ainda assim, o crescimento recente reforça o potencial de “oceano roxo” a ser explorado no setor, agora respaldado por um contrato de exclusividade homologado pela Anatel.
Além disso, a decisão se insere em um contexto regulatório mais amplo: na Resolução Interna nº 469, aprovada em 7 de agosto e publicada hoje, a agência incluiu em sua Agenda Regulatória 2025-2026 a iniciativa de avaliar ajustes nas regras de outorga e prestação de serviços.
O novo item prevê consulta pública e eventual revisão de normas para combater concorrência desleal e regularizar a prestação de banda larga fixa (SCM). A inclusão sinaliza que a Anatel pode, no futuro, rever condições de contratos e práticas de mercado como as que envolvem MVNOs e exclusividade.