Anatel abrirá consulta pública para revogação de regulamentos

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou, em reunião nesta quinta-feira, 7, a abertura de uma consulta pública por 45 dias sobre revogação de diversas resoluções e regulamentos. A proposta é do conselheiro Vicente Aquino e o  objetivo é simplificar o ambiente regulatório, eliminando normas obsoletas e ineficientes.

“Desde 2017, a Anatel tem trabalhado ativamente na revisão e revogação de regulamentos obsoletos. Em 2019, 170 resoluções foram expressamente revogadas, e em 2023, a agência revogou 37 resoluções e substituiu 36 normas relacionadas à atribuição de faixas de áudio-frequências”, argumentou Aquino em sua relatoria.

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A análise do estoque regulatório atual da agência revelou 144 resoluções vigentes, que estão sob escrutínio em um processo denominado “guilhotina regulatória”. A Anatel busca identificar normas cujos problemas já não existem, aquelas ineficazes para resolver problemas ainda presentes e regras que podem ser aprimoradas para soluções mais eficazes.

Dessa forma, a área técnica propôs a revogação integral de 10 resoluções, algumas porque já foram cumpridas. Oito delas podem ser vistas no quadro abaixo:

A preocupação central, segundo a relatoria, é impedir a imposição de barreiras desnecessárias, a criação de reservas de mercado e a imposição de especificações técnicas abusivas.