Teletime – Marcos Urupá
Iniciou nesta quinta-feira, 18, a Consulta Pública (CP) nº 51, da Anatel, que pretende colher subsídios e sugestões da sociedade relativas à revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução 671/2016. A CP tem duração de 60 dias e as contribuições podem ser feitas por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP).
A iniciativa consta da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria 542/2019 e atualizada pela Portaria 278/2020, a qual prevê como meta, em seu item nº 41, a elaboração do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) até o segundo semestre de 2020.