PL propõe zero-rating para alunos da rede pública em troca de desconto no Fust
Teletime – Marcos Urupá
O senador Dario Berger (MBD-SC) apresentou o PL 2.775/2020, propondo às operadoras de telecomunicações não descontar do pacote de dados de celular (zero-rating) de alunos da rede pública de ensino para aulas virtuais ou em aplicações de educação à distância por até 12 meses após o fim da pandemia do coronavírus (covid-19). Em contrapartida, as operadoras teriam descontos na hora de contribuir com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust).
A gratuidade no acesso às aplicações de ensino à distância vale para planos contratados de banda larga fixa e móvel, sendo que na banda larga móvel, serve para linhas pós-paga e pré-paga. Vale notar que a Anatel ainda proíbe o desconto de franquia na banda larga fixa.