Ação contra o Grok reacende risco de novas sanções ao X no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiram uma recomendação conjunta à rede social X Brasil para que a plataforma adote medidas imediatas a fim de impedir o uso de sua inteligência artificial Grok na geração de imagens, vídeos ou áudios de conteúdo sexual ou erótico envolvendo pessoas reais sem consentimento, incluindo crianças e adolescentes.

A X Brasil deverá informar até 27 de janeiro de 2026 se acatará as medidas recomendadas e apresentar um cronograma para sua implementação. Em caso de descumprimento, os órgãos afirmam que poderão adotar providências administrativas e judiciais, incluindo sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Marco Civil da Internet.

A manifestação ocorre após o recebimento de representações e denúncias que apontam o uso do Grok para a criação de deepfakes sexualizados, inclusive de mulheres e menores de idade, com ampla circulação pública na plataforma.

Segundo os órgãos, a forma como a ferramenta vem sendo disponibilizada viola direitos fundamentais previstos na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na LGPD e no CDC, além de contrariar as próprias políticas internas do X.

Entre as medidas recomendadas estão o bloqueio imediato da geração desse tipo de conteúdo em todas as versões do Grok, a adoção de procedimentos eficazes para identificação e remoção de materiais já publicados e a aplicação rigorosa das políticas de combate à nudez não consensual e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com suspensão permanente das contas envolvidas.

Os órgãos também cobram a implementação de canais transparentes de denúncia e a elaboração de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados específico para o uso do Grok na edição automatizada de imagens de pessoas naturais.

A recomendação ressalta que, diferentemente do argumento de neutralidade previsto no Marco Civil da Internet, o caso envolve a atuação direta da plataforma na produção do conteúdo, o que pode caracterizar responsabilidade compartilhada.

O documento cita ainda decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçam o dever de cuidado das plataformas diante da circulação de conteúdos especialmente graves, como crimes contra mulheres e crianças.

O caso também repercutiu no Congresso. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou representações junto ao MPF e à ANPD contra o X e o Grok, alegando violações de direitos fundamentais e da legislação de proteção de dados.

A parlamentar defende que, caso a plataforma não adote medidas eficazes para coibir a geração e a disseminação de deepfakes sexuais, o X pode voltar a ser alvo de sanções mais severas no Brasil, incluindo eventual suspensão do serviço, a exemplo do que já ocorreu por decisão judicial em 2024.