Abrint e LACNIC defendem governança aberta e descentralizada da internet
São Paulo, Brasil.- Durante a cerimônia de abertura do LACNIC 43, realizada em conjunto com o Abrint Global Congress (AGC) 2025 nesta terça-feira (6), as lideranças do setor reforçaram o papel da cooperação regional e da governança multissetorial na construção de uma internet mais inclusiva, segura e resiliente.
O presidente da Abrint, Breno Vale, destacou que a coincidência de agendas entre os dois eventos “simboliza a convergência e o fortalecimento da colaboração técnica e institucional da América Latina e Caribe”. Segundo ele, a união entre os países da região compartilha não só infraestrutura, mas também propósito.
Neste sentido, Vale criticou decisões recentes da Anatel chamando-as de “duvidosas” e que, em sua visão, colocam em risco a estrutura da internet no Brasil, como a revogação da Norma 4, prevista para 2027. A norma, criada em 1995, separa juridicamente os serviços de telecomunicações dos serviços de valor adicionado, como o acesso à internet.
Com a revogação, o acesso à internet deixará de ser considerado um SVA e passará a ser enquadrado como Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), como os serviços de telecomunicações, além de subjugar o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) à Anatel.
O CGI.br que já se posicionou reafirmando a importância da norma, recebeu agora o apoio declarado da Abrint contra a revogação. “A Abrint se junta a esse posicionamento porque entende que a governança de uma internet aberta, participativa e descentralizada é o modelo ideal”, ressaltou.
Também presente na abertura, o presidente do conselho diretor do LACNIC, Alejandro Guzmán, comemorou os avanços técnicos da rede na região, ressaltando o papel da governança colaborativa.
“Recentemente, batemos mais um recorde com o marco de 40 mil gigabits de tráfego agregado nas 38 localidades onde o IX.br está presente. Esse feito não é apenas técnico; ele simboliza o resultado de uma governança que aposta na cooperação, na neutralidade e na descentralização como fundamentos para uma internet mais eficiente e acessível para todos.”
O LACNIC 43 e o AGC 2025 seguem até sexta-feira (9) no Distrito Anhembi, reunindo autoridades, representantes de empresas, técnicos e organizações da sociedade civil em discussões sobre o futuro da internet na América Latina em um espaço de 26 mil metros quadrados, mais de 260 expositores e fornecedores de equipamentos e serviços.