Abrint entra em disputa judicial com a Coelba por compartilhamento de postes
A Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint) denunciou em nota pública na tarde desta sexta-feira, 20, a concessionária de energia elétrica do estado da Bahia, Coelba, do Grupo Neoenergia, sobre as dificuldades que a empresa tem criado o para a regularização do compartilhamento de postes pelas empresas prestadoras de pequeno porte da região.
Segundo a nota, a situação gira em torno da operação “Rede Legal” conduzida pela Coelba, “que tem como objetivo declarado a fiscalização de ocupações irregulares”. Ocorre que, segundo a Abrint, a empresa de energia tem imposto exigências abusivas, como a assinatura de termos de confissão de dívida.
Em resposta, a Abrint entrou com uma ação judicial e obteve decisão favorável, a qual determina que a Coelba disponibilize contratos claros para o compartilhamento de infraestrutura, sem condicionar isso a pagamentos ou compromissos adicionais.
Apesar disso, a Associação alega que a Coelba não tem cumprido a ordem judicial, prejudicando o setor de provedores regionais de internet e reforça que continuará a buscar soluções justas e transparentes para a evolução da infraestrutura de telecomunicações no Brasil.
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Operação Rede Legal
A Operação Rede Legal, conduzida pela Coelba, tem como objetivo a fiscalização e regularização das infraestruturas de telecomunicações instaladas de forma irregular em postes no estado da Bahia. Durante a operação, que ocorreu entre 9 e 13 de dezembro de 2024, mais de 15 toneladas de cabos de telefonia e internet foram removidas em seis municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana e Ilhéus.
Segundo a Coelba, além da remoção de materiais irregulares, a operação buscou regularizar empresas que operavam sem as devidas autorizações, com 148 atendimentos realizados e 93 termos de compromisso assinados para a regularização.
Segundo divulgado pela imprensa do estado da Bahia, a Coelba identificou que 91% das operadoras homologadas pela Anatel na região estão em situação irregular, o que tem causado não apenas prejuízos financeiros, mas também riscos de segurança, como incêndios.
Outras informações afirmam que a operação foi apoiada por mais de 50 profissionais e está sendo estendida a mais municípios.