Abrint assina declaração pública global contra Fair Share

Assinada também por entidades de diferentes setores e países, o documento reafirma posicionamento de prejudicialidade da proposta de compartilhamento de custos, inclusive para a concorrência

Entidades e indivíduos de diferentes setores voltam a expressar preocupação sobre a tendência internacional de introduzir mecanismos de pagamentos diretos (conhecido como Fair Share) dos fornecedores de conteúdos e aplicações (CAPS) para operadores de telecomunicações em todo o mundo.

A única signatária brasileira na declaração timbrada pela Internet Society, é a Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações).

Entre os principais argumentos dos assinantes (veja a lista ao final do texto) está a potencial prejudicialidade da proposta, não apenas para as operadoras de telecomunicações, mas também para a livre concorrência e diversos aspectos da conectividade global.

As entidades e indivíduos que assinam esta declaração pública enfatizam que essa abordagem pode ter implicações significativas para a pluralidade dos meios de comunicação, a proteção do consumidor, a inovação, a qualidade do serviço e a neutralidade da rede.

Outro importante questionamento levantado é se existe evidência de alguma falha de mercado de interconexão que justifique a implementação do compartilhamento de custos. “Até o momento, de acordo com reguladores e organizações relevantes, não foram encontradas evidências que justifiquem uma intervenção regulatória desse tipo em qualquer parte do mundo” diz o documento. 

Em novembro, a Anatel abrirá uma tomada de subsídios para colher respostas para o mesmo questionamento.

Apoiadores:

  • ABRINT – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, Brazil
  • Centre for Internet and Society, India Derechos Digitales, Chile
  • Digital Medusa, New York
  • EDRI, Belgium
  • Electronic Frontier Foundation (EFF), United States
  • Epicenter.works, Austria
  • Hermes Center, Italy
  • Homo Digitalis, Greece
  • Instituto Nupef, Brazil
  • ITS – Instituto de Tecnologia e Sociedade, Brazil
  • Internet Freedom Foundation, India
  • IPANDETEC, Panama
  • ISOC Brazil, the Brazilian Chapter of the Internet Society
  • IT-Pol, Denmark
  • Open Rights Group, United Kingdom
  • OpenNet, S. Korea CDT, United States
  • Politiscope, Croatia
  • SUPERRR Lab, Germany
  • The Internet Society
  • The Lisbon Council, Belgium
  • Wikimedia Deutschland, Germany

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