Brasil | MP das VSATs também revoga compartilhamento obrigatório de antenas próximas
Teletime – Henrique Julião
Entre os pontos incluídos no texto da medida provisória (MP) 1.018 aprovada na Câmara nesta quinta-feira, 20, está a revogação do compartilhamento obrigatório, pelas operadoras, de torres separadas por menos de 500 metros de distância.
O relatório do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) propôs a retirada do artigo 10 da lei 11.934/2009, que institui o compartilhamento mandatório nesta situação. “Esse artigo era importante quando as estruturas de irradiação das prestadoras faziam uso de grandes torres, o que já não é mais uma realidade”, afirmou o relator.
A alteração visaria o aumento da densidade de antenas que ocorrerá com a chegada do 5G, com estações pequenas operando em baixa potência. Neste sentido, a MP 1.018 estaria retirando um “entrave à expansão da infraestrutura”, na visão de Magalhães.