Tele.síntese – Abnor Gondim
A maior parte dos 248 fundos públicos setoriais não previstos na Constituição poderá ser extinta, mas devem ser preservadas as fontes de suas receitas, a exemplo de taxas e contribuições que mantêm os fundos de telecomunicações, como Fust e Fistel.
É o que assegura o parecer com substitutivo apresentado hoje, 4, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), como relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Fundos Públicos, entregue pelo governo ao Congresso Nacional no dia 5 de novembro.
Leer más: http://www.telesintese.com.br/fundos-setoriais-podem-ser-extintos-mas-contribuicao-sera-mantida/