Brasil | Entidades da sociedade civil vão à Justiça contra o fim da Norma 4 pela Anatel

Convergência Digital
A briga pela Norma 4 recomeçou. As entidades sociais- Data Labe, Diracom, Coletivo Digital, IBEBrasil, Internet Society Capítulo Brasil (ISOC Brasil), Instituto Nupef e Intervozes – protocolaram na Justiça Federal neste sábado, dia 23, uma ação civil pública contra a Anatel questionando a legalidade do artigo 5º da Resolução nº 777/2025, que prevê a substituição da Norma nº 4/1995 a partir de 1º de janeiro de 2027. As entidades pedem tutela antecipada para suspender imediatamente os efeitos do dispositivo aprovado pela agência reguladora.
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