Ancine cria regra para combater pirataria online e aciona Anatel para bloqueios

Já está valendo a Instrução Normativa (IN) nº 174, Agência Nacional do Cinema (Ancine), procedimento administrativo para combater a pirataria audiovisual na internet, organizando as etapas de denúncia, análise, defesa e adoção de medidas para interromper a oferta ilegal de conteúdo. 

Dessa forma, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atuará em conjunto, para viabilizar bloqueio de redes e serviços de telecomunicações dos agentes que exploram economicamente conteúdos protegidos.

A norma define que quem pode acionar a agência são titulares de direitos e seus representantes e estabelece critérios de admissibilidade, prazos e garantias de contraditório.

Uma vez confirmada a irregularidade, o texto permite à Ancine determinar medidas para cessar a disponibilização do conteúdo pela Anatel, incluindo quaisquer camadas da infraestrutura digital que a rede possua.

O regulamento também prevê atuação de ofício, monitoramento contínuo e publicação periódica de relatórios, além de autorizar a extensão das medidas a novos domínios, endereços e serviços associados à mesma prática.