Atraso no leilão dos 700 MHz leva regionais a pedir mais prazo à Anatel

O adiamento da licitação da faixa de 700 MHz levou operadoras regionais do 5G a pedir à Anatel a prorrogação do prazo para iniciar o uso secundário da frequência, além da manutenção de restrições para que o espectro não seja liberado a grandes grupos antes do leilão. O pleito foi enviado à agência no início de janeiro e já está sob análise do Conselho Diretor. A informação é do Teletime.

O pedido foi apresentado por iez! Telecom, Unifique, Brisanet e Ligga/Sercomtel, que receberam autorizações em 2024 com prazo de 18 meses para começar a utilizar a radiofrequência. Esse período termina agora em janeiro, mas, segundo as empresas, o cronograma perdeu sentido com o atraso da licitação da faixa, que ainda depende de avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).

As operadoras defendem que o prazo seja estendido por mais 12 meses, como permite o Regulamento de Uso de Espectro (RUE), ou alternativamente até que o leilão seja realizado e os direitos de uso primário sejam efetivamente outorgados. Também solicitam que a eventual prorrogação não resulte em sanções regulatórias.

Na argumentação apresentada à agência, as regionais afirmam que a indefinição sobre o leilão criou incertezas que afetam decisões de investimento e o planejamento da ativação da faixa nos municípios previstos. Elas destacam que, ao contrário das atuais detentoras de espectro primário em 700 MHz, precisam adquirir equipamentos e realizar implantações específicas para operar na frequência, o que exige horizonte de retorno mais longo.

As empresas também citam o Acórdão nº 148/2025 da Anatel, que estabeleceu o prazo de 18 meses para início do uso da radiofrequência, mas admite alterações por meio de edital ou norma específica. Segundo a interpretação das operadoras, como o uso secundário não está atrelado a obrigações de cobertura e tampouco depende de licitação, haveria espaço regulatório para ajustar o cronograma diante do novo contexto.

Outro ponto importante do pedido é a manutenção da decisão da Anatel de não autorizar o uso secundário dos blocos que farão parte do leilão a outras empresas, especialmente operadoras com atuação nacional e Poder de Mercado Significativo (PMS). Para as regionais, liberar o uso da faixa antes da definição do certame poderia gerar vantagens competitivas temporárias, desestimular investimentos das entrantes e abrir espaço para disputas jurídicas após a licitação.

O processo foi encaminhado ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e ao superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, Vinícius Caram, e tem como relatora no Conselho Diretor a conselheira Cristiana Camarate.