Anatel recebe menção honrosa por projeto de inclusão digital para mulheres
Iniciativa teve origem em processo relatado pelo conselheiro Alexandre Freire e resultou na formação digital a mais de 1.300 mulheres.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu menção honrosa na 8ª edição do Prêmio Melhores Práticas em Regulação, iniciativa da FGV Direito Rio. O reconhecimento foi concedido ao projeto “Mulher + Tech: Conexão para Novos Começos”, que capacitou cerca de 1.300 mulheres em situação de vulnerabilidade em dez capitais do país, combinando formação tecnológica, letramento digital e conteúdos de direitos humanos para promover autonomia e inclusão.
A iniciativa nasceu de um processo relatado pelo conselheiro Alexandre Freire, no qual foi identificada a atuação irregular da Claro. A operadora descumpriu determinações legais relacionadas ao envio de informações essenciais para investigações policiais e ações judiciais sobre crimes de violência contra a mulher. A infração resultou na aplicação de uma Obrigação de Fazer, convertida na execução do projeto agora reconhecido pela FGV.
Em nota divulgada pela Agência, Freire afirma que a menção honrosa demonstra como a regulação pode produzir impacto direto na vida das pessoas quando orientada pelo interesse público. Para ele, o projeto evidencia o papel da Anatel na ampliação da inclusão digital e no fortalecimento da autonomia de mulheres em contextos vulneráveis.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, também destacou que o prêmio reforça a dimensão social da atuação regulatória. Segundo ele, o “Mulher + Tech” mostra que a agência pode ir além da fiscalização, contribuindo para inclusão digital e formação cidadã.