Claro vai assumir a conectividade do sistema aéreo do Brasil após crise da Oi

A Claro deve substituir a Oi e assumir, de forma emergencial, a conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). A transição foi discutida em audiência na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que conduz a intervenção judicial da Oi. 

A juíza Simone Chevrand reuniu o interventor Bruno Rezende, a Anatel e representantes da Aeronáutica para garantir a continuidade do serviço considerado crítico à segurança aérea. A medida tem respaldo judicial, mas aguarda confirmação administrativa do Comando da Aeronáutica, prevista para a próxima semana.

Enquanto isso, o interventor analisa propostas de empresas interessadas em absorver partes dos serviços deixados pela Oi, incluindo atendimentos de emergência como o 190, que a Justiça quer resolver ainda neste mês, embora os prazos sejam considerados inviáveis.

O cenário ocorre após Chevrand antecipar os efeitos da falência da operadora, ao apontar insuficiência de caixa e dívidas fora do plano de recuperação que somam R$ 1,5 bilhão.

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que a V.tal, operadora neutra formada a partir da antiga InfraCo da Oi, não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas da tele.

Em decisão do ministro José Dias Toffoli, o STF reafirmou que quem adquire uma Unidade Produtiva Isolada em processo de recuperação judicial não herda passivos da vendedora, consolidando a segurança jurídica da operação que, em 2022, transferiu o controle da V.tal a fundos do BTG Pactual e da GlobeNet.