Trabalho por aplicativo aumenta 25,4% em dois anos no Brasil
71% dos trabalhadores são informais, mostra levantamento da PNAD Contínua.
O número de pessoas que trabalham por meio de aplicativos e plataformas digitais de serviços cresceu 25,4% entre 2022 e 2024, segundo dados divulgados pelo IBGE da PNAD Contínua, no módulo experimental Trabalho por meio de plataformas digitais 2024, elaborado em parceria com a Unicamp e o Ministério Público do Trabalho.
Em 2024, o Brasil contabilizava 1,7 milhão de trabalhadores plataformizados, o equivalente a 1,9% da população ocupada no setor privado. Desse total, 58,3% (964 mil) atuavam em aplicativos de transporte de passageiros, 29,3% (485 mil) em aplicativos de entrega, e 7,8% (294 mil) em plataformas de serviços gerais ou profissionais.
Apesar do predomínio de motoristas e entregadores, há sinais de diversificação: o grupo de profissionais das ciências e intelectuais – que inclui áreas como TI, design e tradução e telemedicina – foi o que mais expandiu sua participação no universo plataformizado entre 2022 e 2024, com aumento de 1,5 ponto percentual.
Quanto aos ganhos, embora os rendimentos médios dos plataformizados (R$ 2.996) superem ligeiramente os dos não plataformizados (R$ 2.875), suas jornadas mais extensas, de 44,8 horas semanais, reduzem o rendimento-hora, que é 8,3% inferior ao segundo grupo, que trabalha 39,3 horas semanais.
A pesquisa revela ainda que 71,1% dos trabalhadores por aplicativos estão na informalidade, e apenas 35,9% contribuem para a Previdência, índices muito inferiores aos observados entre os demais ocupados (43,8% e 61,9%, respectivamente).
Regulamentação
Entre os projetos de lei complementares em tramitação para trabalhadores por aplicativos, o PLP 12/2024 estabelece um piso mínimo de R$ 32,10 por hora (US$ 5,97) para motoristas de transporte de passageiros, valor considerado suficiente para cobrir custos como combustível, manutenção e seguro. Considerando uma jornada de 8 horas por dia em 22 dias úteis, o ganho mínimo mensal seria de R$ 5.649,60 (US$ 1051,28).
O PLP 152/2025 regulamenta serviços de transporte e entrega por plataformas digitais, limitando as taxas cobradas pelas empresas a 30% sobre o valor das corridas para motoristas, enquanto entregadores recebem o valor integral pago pelo cliente.
O projeto também garante transparência nos critérios de pagamento, repasse integral das gorjetas (com descontos apenas de impostos), e protege trabalhadores contra exigências de exclusividade, controle de jornada ou punições por recusa de serviços.
Por fim, o PL 2949/2024 busca regulamentar o uso de aplicativos para mototáxis, promovendo maior segurança e organização no setor. Esses projetos mostram a tentativa de equilibrar a flexibilidade do trabalho por aplicativos com a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, além de reduzir a informalidade na categoria.