Teletime – Marcos Urpá
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou na terça-feira, 17, sua proposta de substitutivo ao PL 8.889/2017, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e ao PL 9.700/2018, de autoria da ex-deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), apensado ao anterior.
Os dois projetos apresentavam propostas de alterações na oferta da comunicação audiovisual de acesso condicionado. A de Paulo Teixeira, propõe mudanças nos conteúdos audiovisuais por demanda, também conhecido como VoD (Video on Demand) e o projeto da deputada Laura Carneiro dispõe sobre as repetições de conteúdos nos canais de programação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), também conhecido como televisão por assinatura.