Anatel fixa limite de 500 mil ligações por mês para conter chamadas abusivas

A Anatel aprovou nesta quinta-feira (7) novas regras para coibir chamadas abusivas em telecomunicações, substituindo o antigo corte de 10 mil chamadas por dia por um novo limite de 500 mil chamadas por mês. A medida vale para identificar grandes originadores de tráfego, que passam a ter a obrigação de autenticar as chamadas realizadas, com vistas à rastreabilidade e combate a fraudes.

A mudança foi proposta pelo conselheiro Vicente Aquino, relator do processo, que justificou a alteração com o objetivo de focar no uso abusivo sem penalizar práticas legítimas, como ações concentradas ou sazonais de cobrança e filantropia.

A nova norma faz parte da revisão de atos de 2024, que regulam o uso do prefixo 0303 e os requisitos técnicos associados, como o serviço Origem Verificada. A autenticação das chamadas passa a ser obrigatória, mas a identificação visual da chamada (com nome e logomarca) será opcional.

A conselheira Cristiana Camarate celebrou os resultados já alcançados pelas medidas anteriores: “Já tivemos resultados bastante relevantes, com 219 milhões de chamadas que deixaram de ser realizadas desde maio de 2022 até junho de 2025. São 1.033 ligações inoportunas a menos que deixaram de tocar no celular de cada brasileiro”, frisou.

A nova resolução também marca o início de uma frente regulatória voltada ao canal de mensagens SMS, com a determinação de um plano nacional para garantir rastreabilidade, autenticidade de remetentes e proteção ao consumidor.

A deliberação se deu por recursos de várias entidades, incluindo a Conexis Brasil Digital, que representa as principais operadoras do país. A agência negou o recurso e reiterou que as obrigações não têm como alvo um setor específico, mas sim comportamentos abusivos que afetam a qualidade do serviço e a experiência dos usuários.