Brasil | STF vai decidir se contratos antigos de Roberto e Erasmo Carlos valem na era do streaming

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Uma ação judicial movida pelos artistas Roberto Carlos e Erasmo Carlos vai permitir que o Supremo Tribunal Federal (STF) discuta os limites constitucionais na interpretação de contratos antigos de direitos autorais. A Corte vai responder, sob o rito da repercussão geral (Tema 1.403), se esses acordos ainda valem mesmo diante das mudanças trazidas pelas novas tecnologias, como os serviços de streaming. 
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