Usar rede social para incitar pirataria na TV paga é passível de prisão por até seis meses
O procurador do Ministério Público Federal de São Paulo, Rudson Coutinho da Silva, considerou que o uso de redes sociais, como Facebook e YouTube, com a finalidade de ensinar usuários a acessar clandestinamente conteúdos pagos configura delito de incitação ao crime e pode ser punido com até seis meses de prisão.
A manifestação do MPF foi registrada em inquérito policial que tramita na Vara Federal de Araraquara (SP), contra um youtuber que usava seu canal para promover a pirataria. O procurador afirmou, nos autos do processo, que “ensinar um número indeterminado de indivíduos a descriptografar o sinal da TV por assinatura, utilizando decodificadores, pode constituir o delito previsto no artigo 286 do CP (Código Penal), porquanto incita publicamente a prática de crime”.