Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann
Cinco anos depois de apresentado na Câmara, concluiu sua tramitação no Congresso e segue para sanção presidencial o projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações e aponta o caminho para o fim das concessões de telefonia. Em linhas gerais, o texto, sem alterações sobre o que já tinha sido aprovado pelos deputados, permite que as atuais concessionárias – Oi, Telefônica, Embratel (Claro), Algar e Sercomtel – optem por transformar os contratos em autorizações, assumindo em troca compromissos de investimentos.
Na articulação para aprovação em Plenário, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), revelou que haverá um projeto de lei específico para indicar onde devem ser aplicados os compromissos. “Por acordo dos partidos, teremos um PL de política pública para aplicação desses recursos. Um programa a exemplo do Luz para Todos, o Banda Larga para Todos, para priorizar a implantação no Norte e Nordeste”, afirmou. O acordo eliminou as últimas resistências e pavimentou a votação simbólica, sem um pedido de verificação que derrubaria a sessão, às 22h da quarta, 11/9.