Satélites da Viasat e Intelsat recebem aval da Anatel
A Anatel aprovou o direito de exploração de dois satélites estrangeiros no Brasil, operados pelas empresas Viasat e Intelsat. As decisões foram formalizadas em acórdãos do Conselho Diretor publicados na quinta-feira, 30 de maio, no Diário Oficial da União (DOU).
No caso da Viasat, a agência concedeu autorização de 15 anos para o satélite ViaSat-3 79W, localizado na posição orbital 79° Oeste. A outorga abrange as faixas de frequência de 17,7 a 20,2 GHz (descida) e 27,5 a 30 GHz (subida), em todo o território nacional, na banda Ka. Essa faixa é utilizada principalmente para internet via satélite e enlaces de backhaul. O sistema deverá entrar em operação em até dois anos, com exigência de mitigação de interferências.
A Viasat Brasil atua no país oferecendo capacidade satelital em banda Ka para serviços de telecomunicações, especialmente em regiões remotas. O ViaSat-3 faz parte de uma constelação geoestacionária com cobertura continental.
Já a Intelsat Brasil obteve autorização parcial e condicionada para explorar o satélite Galaxy 28 (G-28), na posição 88,7° Oeste. A licença é válida de 30 de julho de 2025 a 29 de julho de 2030. Foram liberadas faixas da banda C (3.720–4.198 MHz e 5.926–6.424 MHz) e da banda Ku (11.701,5–12.198 MHz e 14.002–14.498 MHz), usadas em serviços como TV, enlaces corporativos e telecomunicações.
O prazo reduzido reflete os limites da licença concedida pela FCC (EUA), que expira em 2030. A Anatel condicionou a outorga à apresentação da decisão final da FCC sobre extensão do prazo e realocação do satélite, além da manutenção da autorização temporária (STA).
Revés
Além das novas outorgas, a Anatel também arquivou um processo iniciado pela Viasat contra a Intelsat. No caso, a empresa alegava que a rival estaria operando no Brasil sem as devidas autorizações.
O Conselho Diretor rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pela Viasat e manteve a conclusão anterior da área técnica, que considerou regulares as atividades da Intelsat no país. Com isso, o processo foi encerrado definitivamente.