Teletime – Henrique Julião
Participando de reunião da CPI das Antenas da Câmara Municipal de São Paulo nesta terça-feira, 10, a Phoenix Tower defendeu que o Código de Obras e Edificações paulistano (Lei 16.642/17) aprovado em 2017 abre possibilidade para a instalação de estações radiobase (ERBs) em casos onde não há resposta para o pedido de licenciamento dentro de 120 dias. Amparada pela argumentação, a empresa construiu 53 torres na capital paulista desde que a lei entrou em vigor.
“Quando foi aprovado o novo Código de Obras do município, em maio de 2017, foi definido que, ao pedir a licença, nós temos que aguardar 90 dias por um posicionamento. Caso não haja nenhum, entramos com alvará de execução e aguardamos mais 30 dias. A partir desses 120 dias, podemos construir sob nosso risco e considerando as condições da legislação do município”, afirmou o CEO da Phoenix Tower no Brasil, Maurício Giusti.