O Projeto de Lei 4590/24 determina que recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam repassados para provedores de internet que promovam a telemedicina e o uso da tecnologia da informação em saúde.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 9.998/00, que cria o Fust.