A Uber retomou, nesta quarta-feira (22), o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, denominado Uber Moto. A retomada ocorre em meio a uma disputa jurídica entre a 99Moto e a Prefeitura da capital paulista.
Em janeiro de 2023, a gestão municipal, sob o comando do prefeito reeleito Ricardo Nunes, editou o Decreto nº 62.144/2023, que suspende temporariamente a utilização de motocicletas para a prestação de serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos na cidade.
Mas tanto a Uber quanto a 99, se amparam na legalidade do serviço remunerado de transporte por motocicletas, que está previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), alegando ainda que oferecem o modal em outros estados do Brasil como uma alternativa de baixo custo: cerca de 40% a menos que as corridas por carro como o UberX.
A Uber explicou também que, inicialmente, o serviço está disponível apenas fora do centro expandido, permitindo uma análise cuidadosa da demanda e utilização, além de atender áreas onde o transporte público é menos presente, especialmente nas regiões periféricas.
Contudo, a Prefeitura de São Paulo, que já tinha apresentado uma notícia-crime contra a 99 por descumprir o decreto municipal sob pena de multa de R$ 1 milhão por dia em que o serviço permanecer ativo, e mais R$ 50 milhões por “danos à população”, solicitou a inclusão da Uber na mesma ação.
A administração municipal alega que a medida visa reduzir o número de mortes e acidentes no trânsito por motocicletas, e acrescenta que o serviço permanece irregular na cidade e que a fiscalização continuará, com apreensão dos veículos que realizarem o transporte de passageiros nessa modalidade.
Em 2024, 483 pessoas morreram em acidentes de moto na cidade de São Paulo, segundo estatísticas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).