Anatel revisará destinação dos 6 GHz com leilão já previsto
O Conselho Diretor da Anatel decidiu, no final de 2024, revisar a destinação da faixa de 6425-7125 MHz, parte do espectro de 6 GHz, e encaminhou a proposta de leilão dessa faixa para 2026. A situação já era esperada, pois, no último WCR-23, o Brasil, juntamente com o México, incluiu uma nota de rodapé para a divisão da faixa entre wi-fi e redes móveis IMT.
Segundo a decisão, as Superintendências Executiva, de Planejamento e Regulamentação, de Outorga e Recursos à Prestação, e de Competição da Anatel são responsáveis por submeter uma proposta de Consulta Pública sobre o edital do novo procedimento licitatório até o dia 31 de agosto de 2025. Já o certame licitatório deverá ser realizado até 31 de outubro de 2026.
Um ponto importante é que as superintendências também deverão garantir que o edital contenha exigências relacionadas às políticas de ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança). Com isso, a agência visa assegurar que as prestadoras de serviços, empresas e outras instituições reguladas pela agência observem práticas sustentáveis e responsáveis em suas operações.
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A decisão da Anatel se dá dentro do contexto da constante atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF), processo que define a distribuição das faixas de espectro no Brasil.
Reação
A decisão gerou reação dos ISPs representados pela Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), que criticaram a medida por “desrespeitar o processo regulatório legítimo e a falta de um debate público adequado”.
A Abrint questiona a condução do processo por meio do circuito deliberativo, que, segundo a associação, limita a participação dos interessados e compromete a transparência e a qualidade das decisões.
“Essa medida representa um grave retrocesso. Ela ameaça os esforços da indústria e dos provedores regionais para implementar tecnologias avançadas de wi-fi e ignora o papel essencial das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) na inclusão digital. Além disso, negligencia a preferência nacional pelo wi-fi, uma tecnologia acessível e mais econômica, crucial para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.”, disse a entidade em comunicado.