Brasil responde às mudanças de moderação de conteúdo da Meta

Após Mark Zuckerberg, dono da Meta (WhatsApp, Instagram e Facebook), anunciar mudanças na política de moderação de conteúdo, dando fim a checagem de fatos,  o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as big techs, afirmando elas devem seguir a legislação brasileira, e que não tolerará a instrumentalização das plataformas para disseminar discursos de ódio, extremismo e ações antidemocráticas. 

No anúncio, Zuckerberg criticou “tribunais secretos” de países latino-americanos que ordenam “retirar coisas silenciosamente” e alegou que o sistema de checagem de fatos era ineficaz e servia mais como um instrumento de censura.

Agora a plataforma retrocede em mecanismos de combate às fake news adotando um sistema semelhante ao do X (antigo Twitter) de “notas dos usuários”, como uma autorregulação de conteúdo.

Assim como em 2023 Moraes decidiu pelo bloqueio do X no Brasil até que sua regularização e o estabelecimento de pendências conforme as leis locais fossem cumpridas, há grande possibilidade de ocorrer o mesmo com as redes sociais da Meta, uma vez que Zuckerberg mencionou que trabalhará com Donald Trump, novo presidente dos EUA, para influenciar políticas globais sobre moderação de conteúdo.

No Brasil, a empresa de Zuckerberg já sofreu suspensão de seu treinamento de inteligência artificial, atrasando o lançamento da Meta IA no país. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados identificou uma violação no uso de dados pessoais dos brasileiros, o que resultou além de multas diárias de R$50 mil (cerca de US$ 8,2 mil), numa mudança de política da big tech no país, dando ao usuário poder de autorizar ou não o uso de seus dados.

No STF, os ministros também discutem mudanças no artigo 19 do Marco Civil da internet que trata do “constitucionalismo digital”, que busca equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade das plataformas em impedir a disseminação de conteúdo ilegal pelos usuários.

Novas intimações

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, notificou a Meta sobre tais mudanças já iniciadas nos Estados Unidos. Essa ação é um desdobramento de um inquérito civil aberto pelo MPF em 2021, que investiga a atuação das plataformas digitais no combate à desinformação e outros comportamentos prejudiciais no ambiente digital no Brasil.

Dessa forma, a autoridade questiona como essas mudanças podem impactar os usuários brasileiros, já que as plataformas haviam se comprometido a adotar medidas específicas para combater a desinformação e a violência digital.

As redes sociais da Meta têm uma presença significativa no Brasil. O país ocupa a segunda posição mundial em número de usuários do WhatsApp, segundo estatísticas da plataforma, com aproximadamente 148 milhões de usuários, representando cerca de 7,4% dos 2 bilhões de usuários globais dessa aplicação.

No Facebook, são 120 milhões de usuários brasileiros, enquanto no Instagram, são 134 milhões, segundo estatísticas de 2024.

União Europeia reage

Além da América Latina, a União Europeia (UE) também foi alvo das críticas do CEO da Meta. “A Europa tem um número cada vez maior de leis que institucionalizam a censura e dificultam a criação de algo inovador lá”, disse Zuckerberg.

O empresário acusou as leis de dados da UE, especialmente a Lei de Serviços Digitais, de censurarem as redes sociais. Ele alegou que essas leis dificultam a inovação na Europa e impõem censura, sugerindo que os países membros estão forçando as plataformas a remover conteúdo legal.A Comissão Europeia rebateu as acusações, esclarecendo que a Lei de Serviços Digitais não exige aremoção de conteúdo legal, mas sim a retirada de conteúdo que possa ser prejudicial, como material que coloque em risco crianças ou a democracia europeia.